Publicações

03/04/2025

Manual de Direito Administrativo – v. 3

Este manual apresenta, de forma clara e objetiva, os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. […]

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03/04/2025

Manual de Direito Administrativo – v. 2

Este manual oferece aos leitores, de modo rápido, direto e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama legislativo e jurisprudencial do Direito Administrativo. […]

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03/04/2025

Manual de Direito Administrativo – v. 1

Este manual oferece aos leitores, de modo rápido, direto e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama legislativo e jurisprudencial do Direito Administrativo. […]

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24/03/2025

A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionador

Apresentação “[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, […]

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