03/04/2025
Manual de Direito Administrativo – v. 3
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03/04/2025
Manual de Direito Administrativo – v. 2
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03/04/2025
Manual de Direito Administrativo – v. 1
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24/03/2025
Do estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicas
Apresentação Segundo a concepção tradicional, o contrato administrativo seria um instrumento para a Administração satisfazer necessidades imediatas, tais como a obtenção de serviços e […]
24/03/2025
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Apresentação Lei nº 8.429/1992, a par de solidificar o arcabouço legislativo de repressão aos atos de improbidade administrativa, coloca em xeque, com suas duras […]